# Registro público: TRE-PR — 00003926220156160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 883ac8979611ca36536d85fbe8d04f029cc3a48b28ccc987dcc589a1cbba91b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-12T16:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-12T16:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-12T16:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-18T17:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T17:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-03T16:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T17:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2015-12-07T17:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-07T18:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-09T14:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T16:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-11T12:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-11T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-15T13:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-04T15:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T13:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-07T18:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-15T15:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-15T15:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-15T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-15T15:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-12T16:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-02T13:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-12-03T18:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T17:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T17:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-12-09T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T14:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2015-12-11T12:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T12:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T13:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T13:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T17:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T17:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:25\.155185074Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-12T16:02:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 883ac8979611ca36536d85fbe8d04f029cc3a48b28ccc987dcc589a1cbba91b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003700420156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168162/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001305120136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214803/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00004211520156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424484/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00002340720156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423550/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 00002743120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270107/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-RR — 00006105220166230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00001705020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5ª ZONA ELEITORAL