# Registro público: TRT23 — 00000767120155230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0402357856c803fe75bfdaa31ff735f0dc47f2d84cf5dc95484cb448ca08ea52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 503
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T14:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-28T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T11:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-02T10:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T11:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T13:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T10:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T08:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T09:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T13:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T12:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T11:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-03-12T09:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T23:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T13:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T13:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T07:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T07:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T13:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T12:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-19T08:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-24T09:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-24T09:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-24T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-04-01T12:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-04-13T10:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T09:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T15:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T10:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-11T10:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-21T08:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-09-29T11:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 503 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 503 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2017-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/423`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/424`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/485`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/420`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T22:27:54\.533000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150224141429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0402357856c803fe75bfdaa31ff735f0dc47f2d84cf5dc95484cb448ca08ea52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000668520225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TST — 00012068220125050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990559/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242239620265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00003106620135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00241313320235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001354720215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000755720145230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00003568220195210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 0402357856c803fe75bfdaa31ff735f0dc47f2d84cf5dc95484cb448ca08ea52
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)