# Registro público: TJSE — 00000177720098250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ba92168cdebb412a815b3698e92482ba4dd28e303c62bf4ddf072dc6781884f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-24
- **Último ato com data válida:** 2015-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-01-29** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-12-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2012-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-03** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2010-07-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-02T09:49:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-02-07T11:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-04T08:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-22T08:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-05T15:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-05-25T12:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-20T09:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-15T09:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-17T09:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-02T14:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-06-18T09:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-05-12T11:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-04-24T10:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T13:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-27T11:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-27T11:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-19T08:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-29T12:36:10.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2012-12-04T08:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T08:43:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-03T14:21:20.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2012-04-03T14:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-22T08:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-12T07:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-28T14:29:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-05-28T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-28T12:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-28T12:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-19T08:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-11T16:29:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-05-03T09:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-03T09:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-02-12T09:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-12-01T11:16:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2009-11-26T11:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-10-23T10:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-09-24T11:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-09-22T09:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-09-21T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-09-16T11:01:39.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2009-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2009-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2009-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2009-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2009-12-02 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-04-03 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-01-29 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:20:04\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090424120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ba92168cdebb412a815b3698e92482ba4dd28e303c62bf4ddf072dc6781884f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004155920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / UMBAÚBA
- [TJSE — 00023373920188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJPR — 00000181520198160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSE — 00002407720128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJDFT — 00261380420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00002854420138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJSP — 00003801620098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJSP — 00036157520158260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS