# Registro público: STJ — 00000183620134013901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1960c417151231880a16d646a89a70d2a3ca9dc00eb64efbda1e4acd76794b45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Redução a condição análoga à de escravo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T09:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-29T11:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-12T08:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-21T16:00:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-21T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-21T16:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-06T13:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-07T11:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-03T08:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-03T12:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-30T15:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-29T07:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T08:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T16:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T20:25:42.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2019-08-29T05:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T14:58:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-27T14:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T05:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T18:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-16T18:44:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-06T13:40:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-27T20:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T19:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-03T08:20:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T14:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T19:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-30T15:37:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3404](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3404)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Redução a condição análoga à de escravo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Redução a condição análoga à de escravo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Redução a condição análoga à de escravo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004171920134036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00000686620074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173014/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF1 — 00002395320174014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075487/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 01ª - Boa Vista
- [STJ — 00001652320074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252657/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TRF1 — 00002409420184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 04ª - Manaus
- [TRF1 — 00002405620174013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única de Altamira
- [TJMT — 00003294820008110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992872/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TRF6 — 00001013920194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO