# Registro público: TRE-MA — 00002757220166100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987f9680f98eb47c08256a8d9727ea1920c1d981c46ae7d94022954e06a5c7e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2017-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T18:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T14:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T16:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T16:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T18:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T16:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T14:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T15:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T10:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T10:55:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T08:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T17:20:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T19:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T08:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T15:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T13:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T12:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T15:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T15:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T16:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T16:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T16:07:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T16:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51355", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-15 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003276820166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681525/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005722420166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682311/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005881920166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682141/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005639620166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681613/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL