# Registro público: TRE-MT — 06000831020236110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a56ed81448988742fd222153f4326b17749993e4c2cf2267d8accc8aa8dc1405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-27** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-16T17:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-21T10:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-11T08:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-11T12:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-18T11:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T13:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T08:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-05T09:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-22T08:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-22T08:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-23T08:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T08:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T08:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T14:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-30T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T13:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-21T15:46:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2024-02-17T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-24T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-26T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T10:23:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-16T17:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-21T15:46:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-12-21T15:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-01-11T12:55:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-01-12T08:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-12T08:51:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-23T08:55:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-23T08:55:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-05T10:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-05T10:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-30T13:36:02.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-04-30T13:36:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-04-30T13:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-30T13:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-27T13:17:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-05-27T13:17:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-05-27T13:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-27T13:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-12-21 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-21 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000031220246110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741480/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000821720226110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689398/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-MT — 06000823220236110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684409/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SC — 06000285820236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427897/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000398420256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000515020266120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426684/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS