# Registro público: TRT4 — 00004500220135040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deabe802179d168949d5373d971d372267d055993ef69df9b7ffc9b01260f568

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2025-11-13T11:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-10-30T19:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-17T14:06:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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