# Registro público: TJPA — 00001373920108140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48340e48602465274744e329d2a8c944a00251abf3c3ab964673fe00fde6a227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 12270)
> **2026-03-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-18T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-08T14:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-01T17:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-04-26T19:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T09:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T13:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T08:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-28T09:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T16:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-08T13:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T15:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-01-12T11:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-23T09:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-27T11:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-12T09:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-07T22:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T06:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-09T06:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-16T13:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-19T08:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-19T08:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-19T08:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-19T12:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-11-19T12:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-11-19T12:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-03T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-03T11:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T14:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-08T09:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-08T09:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-10T06:44:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-10T06:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-27T21:57:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-27T22:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T06:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-03T06:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-03T06:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-03T06:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-04T04:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-09T10:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006125720138150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812927/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- [TRT2 — 00004893820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJMG — 00005841820168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812290/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006115820098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 5ª Vara Cível da Capital
- [TRT4 — 00009224120115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00004863720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara do Trabalho de Jandira
- [TJMA — 00001990420158100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811671/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJRR — 08012118020208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL 1º TITULAR