# Registro público: TJCE — 00136928420248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682525/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682525.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4a02a97977750416bfcf517ecca1655066e6e803bc94213b2eb3bff92b5c52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16 - **Último ato com data válida:** 2024-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-31** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-29** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-10-08** — Apensamento (TPU 135) > **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-05** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconsideração da Personalidade Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-08T15:08:46.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-24T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-26T01:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-09T12:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-08T11:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T14:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-06-11T09:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-10T01:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-08T11:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-16T18:38:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-05T16:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-13T08:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-29T10:36:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-05-03T10:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-08T01:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-04T10:47:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-30T09:28:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-10-29T11:00:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-06T08:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-10T08:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-13T19:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-05T15:23:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-05 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-29 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-30 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:12\.102138331Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c4a02a97977750416bfcf517ecca1655066e6e803bc94213b2eb3bff92b5c52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01076189520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692067/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39295075620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000172920248160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157751/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00344900320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689589/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001063220208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797160/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJGO — 00108726220178090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004900/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJES — 00000767820178080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951723/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJMT — 00001528820188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698318/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A regra geral do direito de empresa é que o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios são coisas separadas: quem contrata com a empresa cobra da empresa, não do sócio pessoalmente. Mas essa separação não é absoluta, e a desconsideração da personalidade jurídica é a ferramenta que permite ao juiz, em situações específicas, ignorar essa distinção e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1d3bd4a168d4b0a57755129bb115e855256bb0f5f5775c9c9d143f6d82e5a6 - **SHA-256 do registro documental:** 8c4a02a97977750416bfcf517ecca1655066e6e803bc94213b2eb3bff92b5c52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F) ### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F) ### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F) ### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F) ### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F) ### [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1931176%2F) ### [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941588%2F) ### [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2018613%2F)