# Registro público: TJSP — 10278938320238260602 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06 CIVEL DE SOROCABA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd9c23152c5e0aff4f508681827b4a13842c4e27f30fdac54d2857620b24d58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-26 - **Último ato com data válida:** 2023-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-01** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-01** — Documento (TPU 581) > **2023-11-01** — Procedência (TPU 219) > **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-19** — Petição (TPU 85) > **2023-09-06** — Documento (TPU 581) > **2023-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-05** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tabelionato de Protestos de Títulos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-26T09:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-08-09T14:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-10T12:11:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-08-10T16:23:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-14T12:45:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-24T16:32:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-25T15:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-04T15:41:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-09-05T06:39:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-09-06T11:29:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-06T12:41:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-19T12:12:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-19T14:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-01T11:14:49.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-11-01T11:57:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-01T12:09:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-11-02T10:04:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-11T12:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-11T12:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7729) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tabelionato de Protestos de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Tabelionato de Protestos de Títulos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:02:58\.719613399Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230725164445 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1dd9c23152c5e0aff4f508681827b4a13842c4e27f30fdac54d2857620b24d58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10225362520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570942/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CIVEL DE SOROCABA - [TJMG — 00223851220038130191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7729 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00103344820168130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674473/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas - [TJSP — 10189290420238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520308/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CIVEL DE SOROCABA - [TJSP — 00069741920228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672269/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / 02 CIVEL DE COTIA - [TJAL — 00007955220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJMG — 00003417820178130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / Vara Única da comarca de Teixeiras - [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 921 do STJ: Tabelionato de Protestos de Títulos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-921/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-921%2F)