# Registro público: TRF4 — 00014721820054047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 519fc530a131afeacb062df5326720929d04c8a6699093980aeb386d3c66a5d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-10-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2007-07-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2007-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2007-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-14T13:50:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-10-18T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-01T17:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-07-27T18:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-16T02:30:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-07-19T21:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-07-17T13:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-05-03T20:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-05-03T17:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-03-08T19:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-02-14T18:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-01-22T20:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-11-23T16:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-16T20:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-11-14T13:51:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-10-16T18:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-08-29T18:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-06-30T19:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-04-21T16:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-04-07T18:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-02-20T18:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-06T17:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-07T18:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-25T19:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2006-07-06T19:18:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-02T18:21:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-02-14T20:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-09T18:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T14:55:30.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2007-10-17T20:22:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-10-01T17:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-08-06T17:27:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-07-23T19:17:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-07-18T14:01:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2007-05-25T13:51:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-05-03T18:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-30T07:10:19.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2007-03-15T12:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-31T15:56:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2007-01-23T17:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/519fc530a131afeacb062df5326720929d04c8a6699093980aeb386d3c66a5d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-07-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-18 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-08-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-07-18 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T16:50:55\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 519fc530a131afeacb062df5326720929d04c8a6699093980aeb386d3c66a5d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50006445820104047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF6 — 00002918720144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312308/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJTO — 50001467420068272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804407/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TRF4 — 00023759220014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 50001060920124047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710088/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF5 — 05245669320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312262/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005668320174036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311772/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014721820054047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2017-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/519fc530a131afeacb062df5326720929d04c8a6699093980aeb386d3c66a5d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 519fc530a131afeacb062df5326720929d04c8a6699093980aeb386d3c66a5d9
- **SHA-256 do comentário:** 44e6964ba9991ffa15b201c6ce6543826a61cd2a3ca1331dcb48214c601e47fd