# Registro público: TRE-GO — 00000276220156090045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b6b4bf68dd042c3b040452790cc9621a28caa8fdac7ea211b63339a23efb9f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** — Reativação (TPU 849)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T02:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-18T12:51:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-02T05:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-17T11:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-02T02:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-09T02:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-05T12:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T01:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-07T04:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T01:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T01:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T03:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-17T11:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-14T02:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T11:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T01:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-14T02:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T01:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T01:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T12:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T02:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-22T01:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T02:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T01:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T03:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T01:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T01:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T12:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T12:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-03T02:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T01:56:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-08-03T01:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T05:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T04:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-15T03:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T02:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002738320166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813092/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000224020126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002743720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002782820166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813001/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005104820166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004247720166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000792120186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812957/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000049020166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812945/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 62ª ZONA ELEITORAL