# Registro público: TRT17 — 00000976420155170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9da79a3eef395a23f5f595f44e55585afb62d9592626c137f8c9513378571a84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-06-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-06-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-04-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição Assistencial | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Desconto Assistencial | Assistência Judiciária Gratuita | Litisconsórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T16:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-27T16:55:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-03T16:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-07T16:24:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-04-07T16:24:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-06-17T14:58:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-06-17T14:58:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-06-18T13:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-17T14:58:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-18T13:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-22T09:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-22T10:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9da79a3eef395a23f5f595f44e55585afb62d9592626c137f8c9513378571a84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:56:10\.541292473Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T16:55:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9da79a3eef395a23f5f595f44e55585afb62d9592626c137f8c9513378571a84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001677420125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 8843, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TST — 00001596620145090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00003449420125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002471720115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT17 — 00000941720185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8866
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT9 — 00000844220255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8866
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000622620255090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8866
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT24 — 00241514720255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8866
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000976420155170005 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição Assistencial | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Desconto Assistencial | Assistência Judiciária Gratuita | Litisconsórcio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9da79a3eef395a23f5f595f44e55585afb62d9592626c137f8c9513378571a84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9da79a3eef395a23f5f595f44e55585afb62d9592626c137f8c9513378571a84
- **SHA-256 do comentário:** b83b1cd1fb8c89cc70051cb8fe44441c5500de2a9633f37951ee9fd5f598a974