# Registro público: STJ — 00001961720074047100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0771f6e7ecc1c4104e65db1100b5ab504f6b4ef774ad35d0154a345acea3cffd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27 - **Último ato com data válida:** 2024-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-21** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-10** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-10** — Documento (TPU 581) > **2023-05-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sistema Financeiro da Habitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-17T18:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-17T18:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-26T19:42:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-19T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-06T11:39:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-06T11:41:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-05-10T18:54:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-10T18:56:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-05-12T08:00:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-05-12T08:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-08-27T09:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-25T09:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-30T05:09:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-03T05:02:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-25T14:46:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-25T14:46:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-06T10:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-10T19:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-21T09:30:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435) - 2024-08-22T15:37:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-13T13:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-13T13:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-26T19:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-27T18:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-02T12:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-02T20:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-02T12:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-21T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-21T18:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0771f6e7ecc1c4104e65db1100b5ab504f6b4ef774ad35d0154a345acea3cffd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Financeiro da Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-12 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-21 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:51:35\.884216984Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0771f6e7ecc1c4104e65db1100b5ab504f6b4ef774ad35d0154a345acea3cffd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001961720074047100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Sistema Financeiro da Habitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0771f6e7ecc1c4104e65db1100b5ab504f6b4ef774ad35d0154a345acea3cffd - **SHA-256 do comentário:** c2ba6ac863ab3d68ff480ed9ee6ead6b1bc57f6467a42191db52fd699820a148