# Registro público: TJPE — 00000152420198173600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 990b23af6cc165b0332e69cbe890375cce56e97fa6a0f00c39ca3b1cef491afc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Liminar (TPU 339)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Despejo para Uso Próprio | Indenização por Dano Moral | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-31T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-03-31T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-02-16T16:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-01-18T15:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-11-21T18:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-24T12:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-11T16:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-11T16:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-11T14:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-09-20T13:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-05-30T07:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-03-30T10:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-02-23T14:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-02-02T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-02-02T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-02-02T14:28:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-01-31T18:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-01-07T16:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-01-07T15:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-11-26T15:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-07-06T18:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-06-02T12:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-06-01T17:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-27T13:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-26T20:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-22T18:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-10-27T17:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-10-27T14:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-07-21T18:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-07-17T15:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-07-10T17:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-07-10T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-07-08T10:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-07-06T13:25:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-07-06T13:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-07-06T13:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88678", "nome": "36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-07-03T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18009", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-06-25T20:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18009", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-04-30T12:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18009", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-04-29T18:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18009", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/990b23af6cc165b0332e69cbe890375cce56e97fa6a0f00c39ca3b1cef491afc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo para Uso Próprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-10-24 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:06:15\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 990b23af6cc165b0332e69cbe890375cce56e97fa6a0f00c39ca3b1cef491afc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00015327320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701973/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 10582, 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJGO — 00253052920168090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297451/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10582, 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
- [TJRR — 08045036320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260501/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08045019320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00041923020168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJAP — 00065470520178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287950/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJCE — 01587149120158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMG — 00589089220108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418839/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 9º, III, da Lei do Inquilinato permite desfazer a locação por falta de pagamento do aluguel e dos demais encargos. A petição deve explicar a origem de cada parcela e, se houver cobrança cumulada, trazer cálculo discriminado. Contrato, comprovantes dos vencimentos, extratos de recebimento e documentos de condomínio ou IPTU ajudam a separar dívida locatícia real de valor lançado sem base contratual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A dívida que pode sustentar o despejo

- **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 382e094fca9a34830d5aa4086cff8a6defb5126de44006ad9cf21be05f64c531
- **SHA-256 do registro documental:** 990b23af6cc165b0332e69cbe890375cce56e97fa6a0f00c39ca3b1cef491afc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** 990b23af6cc165b0332e69cbe890375cce56e97fa6a0f00c39ca3b1cef491afc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000152420198173600 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança” e “Despejo para Uso Próprio | Indenização por Dano Moral | Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/990b23af6cc165b0332e69cbe890375cce56e97fa6a0f00c39ca3b1cef491afc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 990b23af6cc165b0332e69cbe890375cce56e97fa6a0f00c39ca3b1cef491afc
- **SHA-256 do comentário:** 3a7af07578064d86e57087d60bbb6c5897a8c72ffd38b798693a9c73d10cb1fb