# Registro público: TJRJ — 00005415320208190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac213e2bfe037211c75655f414efe65bfe150e3eea9d8ac05cff4ffa76785abc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T11:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-05-21T03:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac213e2bfe037211c75655f414efe65bfe150e3eea9d8ac05cff4ffa76785abc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-17T06:31:38\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac213e2bfe037211c75655f414efe65bfe150e3eea9d8ac05cff4ffa76785abc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00453428820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TRF4 — 00001097320084047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TJRJ — 00021203220198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRN — 01000183820198200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00016008820218260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143308/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CRIMINAL DE OLIMPIA
- [TJSP — 00001621020208260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114391/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJMG — 04473839720008130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005415320208190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac213e2bfe037211c75655f414efe65bfe150e3eea9d8ac05cff4ffa76785abc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac213e2bfe037211c75655f414efe65bfe150e3eea9d8ac05cff4ffa76785abc
- **SHA-256 do comentário:** 8a8b3113ffac88b05953678a5ee52b02410fbda8b5d6cc28be1755e693676833