# Registro público: TRE-MG — 00000225120126130104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 861e9c6b7560466822528e18001bcd0226c0089eca88621647c749aa82917df0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-09-19** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2015-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-17** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2013-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T11:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2012-03-13T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2013-02-15T12:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2013-04-02T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2013-04-02T15:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2015-07-14T17:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2015-09-19T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2013-04-02T15:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2013-04-08T17:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2013-10-17T14:15:50.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2015-09-28T16:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2015-09-28T16:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2015-09-29T17:12:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2021-10-21T14:34:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2021-10-21T14:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-17 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-19 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-09-19 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-21 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000137120136130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268635/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 00002999420136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268495/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000108720136090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268351/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-SE — 00001241120116250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268347/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000276220156090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268293/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE