# Registro público: TJSE — 00007618020108250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85308cff89e1609b6740c4d3c8d374aee413f0562982a4dc7a2c017ca5fb0910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-13** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-18** —  (TPU )
> **2011-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-07** —  (TPU )
> **2011-04-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T11:59:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-11-17T12:14:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-20T11:14:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T11:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T11:17:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-07T09:55:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-07T00:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-23T13:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-26T17:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-17T09:19:36.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-20T09:48:16.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-30T11:40:11.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-30T11:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-30T11:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T17:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-10T12:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-25T09:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T12:43:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-08-22T12:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-08-22T11:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-23T13:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-03T15:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T08:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-25T10:07:27.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2011-02-11T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-11T11:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T10:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-01T11:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-01T11:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-01-17T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-13T12:52:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-24T10:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-24T09:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T12:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-08T12:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-04T11:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-04T08:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-29T12:54:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-09-29T12:53:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-09-03T09:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-11-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-02-25 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-22 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00000132920238190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SAOJOAODABARRAJVIOEESPADJCRIM