# Registro público: TRT5 — 00000322420255050532

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec8eae6dd2b98639aa12f532be088a1dc1b9c395c42f5d7bf40134379a8bf4c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-11-19** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-11-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T18:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-01-16T14:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-01-16T19:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-01-22T15:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-02-08T01:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-02-12T11:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-02-12T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-02-16T06:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-02-18T15:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-03-11T12:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-03-27T18:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-03-27T21:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-03-28T11:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-03-28T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-03-30T21:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-03-31T04:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-03-31T04:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-04-01T22:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-04-01T22:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-04-02T18:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-06-16T06:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-08T08:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-08T08:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-09T05:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-09T05:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-09T05:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-09T05:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-09T10:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-09T10:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-09T16:38:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2025-07-23T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-07-23T12:21:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-07-23T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-07-23T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-07-23T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-07-23T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-07-24T04:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-07-24T04:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-07-24T04:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-07-24T04:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec8eae6dd2b98639aa12f532be088a1dc1b9c395c42f5d7bf40134379a8bf4c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-08-06 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-08-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-11-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-11-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-11-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-11-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-16 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-11-18 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-29 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:37:18\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250115184046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec8eae6dd2b98639aa12f532be088a1dc1b9c395c42f5d7bf40134379a8bf4c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000816520255050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296451/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT5 — 00000810520235050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00001118320225060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303931/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000330920255050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791440/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT19 — 00002552420255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302817/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT16 — 00163441520225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271328/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00001109820225060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258241/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT11 — 00002562120215110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249479/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000322420255050532 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Protesto de Crédito Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec8eae6dd2b98639aa12f532be088a1dc1b9c395c42f5d7bf40134379a8bf4c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec8eae6dd2b98639aa12f532be088a1dc1b9c395c42f5d7bf40134379a8bf4c4
- **SHA-256 do comentário:** ba773edf7ef876e0b5038a35b632cd2c61a28610feaf14afe7dd02093f1ff78c