# Registro público: TRT11 — 00000851020235110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc8b9dd45bed3aebe55dae0c1bbea9c9077fcef540678497acf51b0782fe5e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-01** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Trabalhista Arquivada | Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T07:23:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-31T07:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-31T09:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-01T11:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-01T12:15:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-02T10:12:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-02T10:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-03T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-03T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-20T22:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-02T10:12:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-20T22:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14061)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Trabalhista Arquivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-01 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-20 trata do assunto oficial «Ação Trabalhista Arquivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:46:40\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131072337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc8b9dd45bed3aebe55dae0c1bbea9c9077fcef540678497acf51b0782fe5e59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000713420265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001930220195110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002374/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242191620195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT11 — 00000316620245110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT22 — 00004396920175220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00002918620255210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162542820185160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT21 — 00002830920165210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Assu