# Registro público: TJPR — 00112382220198160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b035cf24f06a20561d73af0fb3d66e06f2609997457c608ae718843aa48f28e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-06** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T16:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-19T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T17:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-09-03T17:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-11-06T18:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T18:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T16:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-07-18T18:39:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-07-18T18:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T00:17:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-06T15:14:09.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2019-11-17T00:34:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-17T00:39:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-10T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T14:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-05T14:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:30\.939328416Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190124183956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b035cf24f06a20561d73af0fb3d66e06f2609997457c608ae718843aa48f28e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00112207420148160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00224926520188160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJRS — 00079239220168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJPR — 00145063420148160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685397/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00207122220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00209288020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00140616020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00206305019908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal