# Registro público: TRT1 — 00010480820115010017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d82eebe5feafaf13523f17c296fd4de5fad73e612fe4e5bb92db1c4cb637b130 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 150 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19 - **Último ato com data válida:** 2024-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-17** — Petição (TPU 85) > **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-24** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-19T10:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-01-31T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-05-30T15:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 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2019-05-14T11:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-15T00:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-15T00:51:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-20T20:27:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-21T00:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-21T00:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-21T00:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-21T00:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-23T00:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-23T00:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685047.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-10-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:25:04\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110818000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d82eebe5feafaf13523f17c296fd4de5fad73e612fe4e5bb92db1c4cb637b130 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT16 — 00160145820265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00002262220145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT2 — 00003492420115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT15 — 00007992920125150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** d82eebe5feafaf13523f17c296fd4de5fad73e612fe4e5bb92db1c4cb637b130 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)