# Registro público: TRF4 — 00027249520014047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9db039879b1671aac2db3c1f65bac4993d55f2c15a53cbabb4273e197ecd31c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-07
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2004-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2003-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-09-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T15:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-09-13T14:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:24:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-12-15T16:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-04T12:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-17T12:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-04T11:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-09T14:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-10-22T20:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-15T11:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-07T17:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-11T14:34:35.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2004-09-15T19:05:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-15T19:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-15T19:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-13T13:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-05T17:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-02T14:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-18T12:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-07T19:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-09T14:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-24T18:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-15T13:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-15T11:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-08T18:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)
- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2003-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00015046220014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711392/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 01098610220144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01067657620144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00027387920014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711044/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00032835220014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711012/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 01124584120144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00014373320144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982989/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Vara Única de Castanhal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) — Afinidade temática entre títulos