# Registro público: TJPB — 00002903920198150201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Mista de Ingá - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd7fafc78d7ee4d0357c9fe93be897f0cf7d1c8bdea0e10b3beae4c426f3d64e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29 - **Último ato com data válida:** 2020-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-14** — Documento (TPU 581) > **2020-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-20** — Documento (TPU 581) > **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-08** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2019-05-02** — Documento (TPU 581) > **2019-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2019-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2019-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2019-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2020-11-20T13:52:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2020-11-20T13:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2020-12-14T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2020-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2019-08-08T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2019-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2019-03-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2020-12-07T09:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} - 2020-12-14T12:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6136", "nome": "2ª Vara Mista de Ingá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-02 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-08 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:04:12\.557000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190329000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd7fafc78d7ee4d0357c9fe93be897f0cf7d1c8bdea0e10b3beae4c426f3d64e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002421820228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Ingá / Vara Única - [TJMS — 00002394220258120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387956/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Ingá / 1ª Vara - [TJMS — 00002431920208120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388428/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Ingá / Vara Única - [TJMT — 00003611220208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387670/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Ingá / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJPA — 00003617420208140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387645/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Ingá / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJES — 00001678820218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387642/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Ingá / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJES — 00001662720218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387554/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Ingá / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TRE-GO — 06000446020236090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387524/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Ingá / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** bd7fafc78d7ee4d0357c9fe93be897f0cf7d1c8bdea0e10b3beae4c426f3d64e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)