# Registro público: TRT1 — 00010465120105010024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31a10db6957558569d9bcd74155a1331ccc1f29c61afec83740e12d6335ee2e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-10-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-08T10:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-17T11:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-09T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-06T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T10:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T11:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T02:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-02T02:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-26T19:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-01T00:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-28T01:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-28T01:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-18T19:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T00:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-09T10:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T09:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T18:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T16:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-13T18:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T15:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T19:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T01:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-07T01:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-04T15:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-08T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-08T16:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-29T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T10:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-25T18:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T10:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-19T20:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-28T18:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-30T02:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-30T02:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-09T17:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-09T17:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-25T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006048920105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13839, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00001841920265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 01a Vara
- [TRT4 — 00004484520125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13839, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000381320115040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13839, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT5 — 00000029720175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13839, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00001516220145210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13839, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00000457520195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13839, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT3 — 00000737720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13839, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade