# Registro público: TRT3 — 00000724620105030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7edd3c4039306dc41d9de3556deb202c5798da39c29f2f3b1f44b9ab1ccd6dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2015-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-28** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Nulidade | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7edd3c4039306dc41d9de3556deb202c5798da39c29f2f3b1f44b9ab1ccd6dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2014-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2015-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2015-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2015-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2015-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:37\.618115981Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7edd3c4039306dc41d9de3556deb202c5798da39c29f2f3b1f44b9ab1ccd6dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002462120105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TST — 00024981220125100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437519/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00001601920125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00002476820145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TST — 00005883620135030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529199/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00017299720115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170260/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA - [TRT24 — 00242503320195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** e7edd3c4039306dc41d9de3556deb202c5798da39c29f2f3b1f44b9ab1ccd6dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000724620105030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Nulidade | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7edd3c4039306dc41d9de3556deb202c5798da39c29f2f3b1f44b9ab1ccd6dd - **SHA-256 do comentário:** 36bf62b3f96a6aeb112d0cd323aef0b2ea149770dc365573682d119828cee979