# Registro público: TRE-GO — 00003355120166090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb320201c6d25139dc288e1bc9d3293f68e4acd7480ccd3eaede4869c711a7e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T07:01:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-22T07:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T09:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T09:16:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-27T09:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T02:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T09:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003277420166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294027/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-GO — 06000354820266090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RJ — 06000800820246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005148/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 00003329620166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181362/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-MT — 00000627820176110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261712/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000627020176110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001218420246060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132737/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-RN — 06003495820246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121545/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 62 ª ZONA ELEITORAL