# Registro público: TRE-BA — 00000053420156050168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec4d95e33b24a4d96c4d1022f36bec4d2002f6cfea495469f619c2e77daf611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2017-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-05-16** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T09:17:10.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2017-05-16T09:18:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-05-16T09:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-16 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000737020136050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256287/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168a. ZONA ELEITORAL/BA / 65a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-GO — 00000214720166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955187/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168a. ZONA ELEITORAL/BA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 00000807220166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168a. ZONA ELEITORAL/BA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00000780520166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953260/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168a. ZONA ELEITORAL/BA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00000443420166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279136/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001127520166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 00000917920166050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314328/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168a. ZONA ELEITORAL/BA / 35a. ZONA ELEITORAL/BA