# Registro público: TRF2 — 50047179820194025112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Itaperuna - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65765a66681a018cd26e43f733057d0778d27f2305712291b64f2995f900933e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22 - **Último ato com data válida:** 2019-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-11-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Parcelas de benefício não pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-22T16:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-26T13:59:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T05:12:48\.087000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191122160231 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65765a66681a018cd26e43f733057d0778d27f2305712291b64f2995f900933e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50029190520194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394409/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50022383520194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF4 — 00101440419984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427864/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF2 — 50004707420194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707477/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Federal de Itaperuna - [TJMT — 00003644220178110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TRF1 — 00002616820184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423382/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Vara Única de São João Del Rei - [TJRR — 08018684620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF1 — 00002595320074013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407404/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Vara Única de Jequié ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2 - **SHA-256 do registro documental:** 65765a66681a018cd26e43f733057d0778d27f2305712291b64f2995f900933e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 65765a66681a018cd26e43f733057d0778d27f2305712291b64f2995f900933e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)