# Registro público: TRF3 — 00034847220074036106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24b9ccb6aaf02d859693593aa3b54e4b4800429c05a0d51bd76832aa099c863e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-18 - **Último ato com data válida:** 2019-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-07-04** — Petição (TPU 85) > **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-13** — Petição (TPU 85) > **2018-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2018-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2018-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-04-18T14:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-05-02T16:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-11-03T15:09:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-11-06T16:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-02-10T12:15:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-02-24T16:52:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-02-24T17:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-28T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-04-28T14:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-03-25T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-25T14:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-24T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-06-24T15:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-08T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-06-26T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-08-07T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-08-07T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}} - 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2019-07-04T10:52:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}} - 2008-10-01T11:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-14T14:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-08T12:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-27T13:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-01T16:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-05T11:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-05T11:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-11T09:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}} - 2018-12-03T09:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}} - 2019-03-13T12:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}} - 2008-10-24T12:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-11T14:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-11T16:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-22T16:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-02T16:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-17T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-27T18:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24b9ccb6aaf02d859693593aa3b54e4b4800429c05a0d51bd76832aa099c863e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T22:39:32\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070417210000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24b9ccb6aaf02d859693593aa3b54e4b4800429c05a0d51bd76832aa099c863e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00034847220074036106 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24b9ccb6aaf02d859693593aa3b54e4b4800429c05a0d51bd76832aa099c863e - **SHA-256 do comentário:** 324c3134bd9e90a290113a6d27953daeb90b8a2540fc0d486eb775b58611b97c