# Registro público: TRT3 — 00000739320155030112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 312b9a417b7a268982b052e2727a7e61cc1e404bdcea7791e7468f21cfb1527a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005179220155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005181520105020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004321020135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001066920195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00000311420145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000164320205090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00001731420155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162692320205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caxias
