# Registro público: TJMG — 50021807320168130625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a79995a6d13fa535382723c7fcf2b2a5794f33824b99935f0d855cb7ead71bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2017-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T13:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-14T18:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-27T13:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-20T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-22T19:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-08-04T14:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-08-09T16:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-08-09T17:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-08-18T13:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-09-26T21:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-09-27T18:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-21T16:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-29T18:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-21T18:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-25T15:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-09-16T16:02:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-08T17:51:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-12-01T13:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2017-01-16T01:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00203836120178130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310159/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara Única da comarca de Carandaí
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMG — 50019323920178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306489/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
- **SHA-256 do registro documental:** 7a79995a6d13fa535382723c7fcf2b2a5794f33824b99935f0d855cb7ead71bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)