# Registro público: TJCE — 02713736220238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20ee0443e16ae4012aee48c3382f01f1e9cf39f7aeb1676cbc46a65bf8a84e76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-03** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconsideração da Personalidade Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-24T09:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-07T14:12:25.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2025-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-21T12:16:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-07T07:49:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-03T14:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-17T12:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-26T15:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-13T09:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-02T13:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-07T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-24T01:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-08-10T17:03:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-02-13T02:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-16T19:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-05-03T15:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-17T12:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-24T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-14T00:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-19T11:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-12T23:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-13T09:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-02T13:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-05T11:44:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-07-14T23:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-01-09T15:02:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-18T10:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-16T17:01:46.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2023-11-08T15:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-24T20:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-22T18:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-03T17:14:33.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2023-10-24T01:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-18T10:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:45\.447771542Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231024000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20ee0443e16ae4012aee48c3382f01f1e9cf39f7aeb1676cbc46a65bf8a84e76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00181712320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700781/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00381108920068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMA — 00002614620188100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817438/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJCE — 00319759220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684406/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00341814520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703142/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002653920228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793371/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara - [TJES — 00001535920228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999537/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJRR — 08006355320198230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427080/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A regra geral do direito de empresa é que o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios são coisas separadas: quem contrata com a empresa cobra da empresa, não do sócio pessoalmente. Mas essa separação não é absoluta, e a desconsideração da personalidade jurídica é a ferramenta que permite ao juiz, em situações específicas, ignorar essa distinção e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1d3bd4a168d4b0a57755129bb115e855256bb0f5f5775c9c9d143f6d82e5a6 - **SHA-256 do registro documental:** 20ee0443e16ae4012aee48c3382f01f1e9cf39f7aeb1676cbc46a65bf8a84e76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F) ### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F) ### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F) ### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F) ### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F) ### [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1931176%2F) ### [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941588%2F) ### [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2018613%2F)