# Registro público: TRT12 — 00008274120205120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0975521a0d3435c74852892e22a7104697bdd1a9219691cb96a345801bd3e277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-12-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-12-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T11:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-19T13:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-20T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-23T22:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-23T22:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-24T15:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-24T19:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T19:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T19:08:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-11-25T19:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T19:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-26T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-26T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-26T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-11-27T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-27T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-11-27T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-11-27T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-12-04T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-12-04T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-12-08T17:41:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-12-08T17:41:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-12-26T10:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-26T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-27T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-27T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-02T19:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-09T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-11-24T19:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-12-08T17:41:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-09T16:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-09T16:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002760720235130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Sousa
- [TST — 00013261720145110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078024/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162697320225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078989/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002757720235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077750/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000903120225120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077322/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT21 — 00003085220215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00001734820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000875520225060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076799/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / RECIFE - 13A VARA