# Registro público: TRF3 — 00011792120074036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7014c94a46bad0dcffeeb1936ac655efef7636c7a1351110e2bdada11630388d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Aquisição | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)
- [Outros processos do assunto TPU 6193](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6193)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7014c94a46bad0dcffeeb1936ac655efef7636c7a1351110e2bdada11630388d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-18T03:59:14\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1170335640000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 7014c94a46bad0dcffeeb1936ac655efef7636c7a1351110e2bdada11630388d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50001600920114047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716339/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6182, 6184
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [STJ — 00005492220074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130053/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6182, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF4 — 50019549520114047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299703/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6182, 6184
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF3 — 00102709620114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261101/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6158, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00099571420064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314198/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6158, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00011540820074036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6158, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50003597320114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230272/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6184
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00005431319924013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146582/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1007/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1007, o STJ fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** rural, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05c1a908b8e34ba35113964808e36d64e17b4a840f02771e20d973a1da9ddbee
- **SHA-256 do registro documental:** 7014c94a46bad0dcffeeb1936ac655efef7636c7a1351110e2bdada11630388d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1007%2F)

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** eaabc5fb2bb84df6175cf558ab24f5b6c50ae31ff993a1042d2e1e5b343c4fa8
- **SHA-256 do registro documental:** 7014c94a46bad0dcffeeb1936ac655efef7636c7a1351110e2bdada11630388d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 7014c94a46bad0dcffeeb1936ac655efef7636c7a1351110e2bdada11630388d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011792120074036105 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Aquisição | Correção Monetária de Benefício pago com atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

A fonte preserva 1 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7014c94a46bad0dcffeeb1936ac655efef7636c7a1351110e2bdada11630388d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7014c94a46bad0dcffeeb1936ac655efef7636c7a1351110e2bdada11630388d
- **SHA-256 do comentário:** 8258c690585d8860580dff713b9c077fa77c6cb3da432e568dc63d42bb0a46ad