# Registro público: TJSC — 00016899520178240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ac84ef6b0fa212ed31684faec99028f2180061d7bf97fd2a273b38347b3a76a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Custas (TPU 479)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T16:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-05T14:41:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-06-28T15:28:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-30T10:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-08T14:19:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-06T13:40:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-25T12:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-26T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T18:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-19T20:10:56.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-03-18T17:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T17:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T15:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T18:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T19:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T18:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T12:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T12:16:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-27T18:36:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-27T18:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T14:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T16:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T19:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-22T13:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T13:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T13:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-21T11:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T10:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T18:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-12T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T13:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T13:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-11T13:45:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-12-10T18:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-10T17:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-04T11:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-30T18:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T13:25:29.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ac84ef6b0fa212ed31684faec99028f2180061d7bf97fd2a273b38347b3a76a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-28 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-19 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:48:19\.599000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170925122803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ac84ef6b0fa212ed31684faec99028f2180061d7bf97fd2a273b38347b3a76a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00033416220178240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50009629220218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016899520178240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ac84ef6b0fa212ed31684faec99028f2180061d7bf97fd2a273b38347b3a76a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ac84ef6b0fa212ed31684faec99028f2180061d7bf97fd2a273b38347b3a76a
- **SHA-256 do comentário:** 46df8ed2e8ca7d07156df8b55bb56dc0ca808120a7036bfebe0d81140121796f