# Registro público: TJSE — 00002407720128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acbab4635d7dabaab6ab478370b79b65c48c3214dbd9d48d7b8d7a782271e3d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-04
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T13:25:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-05-04T12:52:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-10-11T09:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T09:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T09:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T15:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-11T12:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-11T12:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T11:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T10:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T13:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T08:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T08:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T09:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T12:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T12:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T11:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T11:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-20T19:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T16:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-28T09:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-17T08:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T11:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T11:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T09:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-27T13:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-16T08:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-26T09:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-12T11:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T13:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T13:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-16T11:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-14T09:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T08:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-31T13:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-16T11:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-11T12:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T12:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-04T08:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2012-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-05-04 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-04-25 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:32:49\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120404120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acbab4635d7dabaab6ab478370b79b65c48c3214dbd9d48d7b8d7a782271e3d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004155920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00003682320128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00000177720098250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / BREJO GRANDE
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS