# Registro público: TJPE — 00000152920218170310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55f534c627db405e24dd66cc2f480a76134770e03c785fb10bc9c95be06bee06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-08** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T09:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-13T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-17T07:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-22T08:40:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-07T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-25T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-29T10:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-19T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-01T10:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-03T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-03T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T12:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-27T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-12T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T10:59:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2023-05-08T12:53:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2023-05-09T12:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-09T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-16T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-16T14:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-16T14:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55f534c627db405e24dd66cc2f480a76134770e03c785fb10bc9c95be06bee06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:24\.488292685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55f534c627db405e24dd66cc2f480a76134770e03c785fb10bc9c95be06bee06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383120218170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289573/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPE — 00000383620218170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPI — 00002646620168180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPE — 00000382020218170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282243/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPI — 00002061620198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414782/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001174520188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612041/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00000969620198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711231/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJPA — 00001411820208140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687909/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000152920218170310 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55f534c627db405e24dd66cc2f480a76134770e03c785fb10bc9c95be06bee06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55f534c627db405e24dd66cc2f480a76134770e03c785fb10bc9c95be06bee06
- **SHA-256 do comentário:** 2bb8ca15010474083423480058e3ede37fd9ee4e011d627f45bd5ef150e2541e