# Registro público: TRT17 — 00000974820145170151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cb4107339b1842ba26c787713525afdd5e32c35d3a823112634f659e53af5a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 184 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2023-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Base de Cálculo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T15:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2014-01-29T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2014-01-29T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cb4107339b1842ba26c787713525afdd5e32c35d3a823112634f659e53af5a1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2015-05-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2015-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2021-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2021-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:31:44\.951000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140128151248 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3cb4107339b1842ba26c787713525afdd5e32c35d3a823112634f659e53af5a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000974820145170151 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guarapari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3cb4107339b1842ba26c787713525afdd5e32c35d3a823112634f659e53af5a1 - **SHA-256 do comentário:** 51cfb447dba334e141bc340660f47a7e2138adfece30e4daf535a1d8eade4a41