# Registro público: TJSE — 00007742720158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689999/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689999.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5496cd15faaf35698dd01655100153a8bcf7d6f98bc7d5e8e95f1e24d721834 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-23** — Documento (TPU 581) > **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-11T22:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-06T14:43:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-23T15:03:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-06-05T03:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-19T11:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T21:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T02:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-23T08:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T01:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-09T08:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-20T13:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T06:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T11:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T13:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-02T14:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T12:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T12:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T15:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T13:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T15:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T13:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T11:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T13:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T15:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-08T21:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-08T21:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-23T12:42:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-21T08:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-28T20:14:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2018-02-27T21:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-22T18:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-21T13:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-06T10:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-29T11:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T06:36:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-17T09:18:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-20T14:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-19T08:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-14T12:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689999.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-11-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:39\.894000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150518120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5496cd15faaf35698dd01655100153a8bcf7d6f98bc7d5e8e95f1e24d721834 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00023127720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJDFT — 00303398920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427885/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPE — 00000326519888170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJSE — 00010863720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00013944420118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAPELA - [TJMT — 00003698320128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJDFT — 00298936820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00024411420028210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Judicial - Ivoti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f5496cd15faaf35698dd01655100153a8bcf7d6f98bc7d5e8e95f1e24d721834 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)