# Registro público: TJSP — 00056882220088260079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE BOTUCATU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1136297fa8823a8a73fa34c985af8909659ae1623af09c6db22ccfb14e683b56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-16** — Desapensamento (TPU 137)
> **2014-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-05-20T15:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-21T11:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-21T12:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-09T12:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T15:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T07:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T11:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T12:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T18:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T10:07:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-05-29T15:20:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-05T22:04:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-02-02T13:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-14T13:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-14T22:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-15T16:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-16 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:40:18\.313896838Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-15T14:18:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1136297fa8823a8a73fa34c985af8909659ae1623af09c6db22ccfb14e683b56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01062228120038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275761/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 91115723720028260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271248/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJAC — 00104736920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215726/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01994712320028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAC — 00104489020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215715/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00304723920148130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00105363120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214782/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 47640423420088130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479159/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Primeira Vice-Presidência