# Registro público: TRT3 — 00000732820145030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 016be28cb2bd09c794827f2a80b3ba19155749b695a2629f24daef40326bc968 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-15** — Mandado (TPU 106) > **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-18** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:39\.636445039Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 016be28cb2bd09c794827f2a80b3ba19155749b695a2629f24daef40326bc968 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000321120245050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT18 — 00001819520255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13967, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Goiânia - 02a Vara - [TRT21 — 00002214420265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00000549020255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT1 — 00021842420125010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT5 — 00000549520155050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT13 — 00001413620255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)