# Registro público: TJAM — 02102432820238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
- **Classe:** Alienação de Bens do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4eac318acc7a2193b6c5c6cbed480b749044c0d2293c21336d0ff2b4303d605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-14T08:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-14T08:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-19T11:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-19T11:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-20T13:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-21T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-26T10:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-26T10:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T11:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-13T17:42:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-07-14T08:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-21T14:00:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-07-26T10:59:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-26T10:59:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:20:53\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230713152338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4eac318acc7a2193b6c5c6cbed480b749044c0d2293c21336d0ff2b4303d605

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40019930820128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663132/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJMT — 00003495920168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMG — 00256824020178130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004395920188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204586/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 00268886420168130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202089/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00292273320138130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003478820208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198133/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPR — 00000176120078160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197035/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO