# Registro público: TRT21 — 00001528520185210041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6a12bac13f1bd049fe922ade037917c68d6ba7fe120cc1e4a4e79c792b1da69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2021-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-14T20:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-03-14T20:01:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-03-20T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-04-06T00:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-04-06T00:22:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-04-19T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-05-11T07:27:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-05-11T08:13:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-05-11T11:39:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-05-14T13:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-05-15T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-05-15T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-05-15T11:03:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-05-26T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-05-29T10:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-08-21T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-08-22T13:15:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2018-09-13T09:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2019-01-22T00:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2019-01-22T00:12:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2019-02-02T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2019-02-02T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2019-10-15T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2019-10-15T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2019-10-25T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-27T16:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-27T16:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-27T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-27T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-27T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-27T17:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-27T17:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-29T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-29T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-29T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-04-29T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-05-12T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-05-12T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-09T10:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-09T11:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690746.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T19:06:50\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6a12bac13f1bd049fe922ade037917c68d6ba7fe120cc1e4a4e79c792b1da69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00002475520165210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT21 — 00002447520175210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Assu - [TRT5 — 00000739020235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT21 — 00001937020235210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT18 — 00005286720255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Goias - [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT20 — 00004813420245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT22 — 00005239120225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d6a12bac13f1bd049fe922ade037917c68d6ba7fe120cc1e4a4e79c792b1da69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)