# Registro público: TJCE — 00113990720218060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a19a9b5d3e5a03df3f2ceed9d3b7d97ae53267612f3b1b02abe1510e7dc04288 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02 - **Último ato com data válida:** 2024-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-25** — Documento (TPU 581) > **2024-09-24** — Documento (TPU 581) > **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-23** — Documento (TPU 581) > **2024-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-07T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-16T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-31T11:57:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-04T21:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-08T08:59:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-30T10:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-24T10:09:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-15T08:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-22T14:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-25T20:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-04T15:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-28T22:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-13T03:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-17T16:05:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-22T15:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-22T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-30T09:25:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-03T12:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-17T22:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-23T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-27T02:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-06T12:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-03T10:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-26T12:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-20T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-02T09:45:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-26T09:08:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-30T11:23:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-25T11:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-25T15:50:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-09-19T16:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-18T17:22:57.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-06-05T17:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-14T12:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-07T18:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-11T21:24:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-04-18T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-02T10:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-15T17:46:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-29T15:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690763.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-10-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:34\.280692776Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a19a9b5d3e5a03df3f2ceed9d3b7d97ae53267612f3b1b02abe1510e7dc04288 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00112336720248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690806/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Goiânia - 11a Vara - [TJCE — 00264474820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691702/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Posse - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos