# Registro público: TJSC — 09049055620158240033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de4422c4efa762042caac5fe54998f43c35dc2e3b155fb0c7a5feed7d75f4216 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-21 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-13** — Documento (TPU 581) > **2020-08-11** — Documento (TPU 581) > **2020-07-03** — Prescrição (TPU 11878) > **2020-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-03** — Documento (TPU 581) > **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-11** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-07T17:50:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-02-03T18:18:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-07-21T12:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-13T14:24:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-13T14:24:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-13T14:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-13T06:50:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-11T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-03T17:25:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-03T17:25:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-03T17:24:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-03T17:24:54.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2020-05-13T17:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-11T01:10:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T13:57:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-17T13:17:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T13:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-16T16:08:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-04T17:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-04T17:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-02T16:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-27T18:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-21T15:37:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-19T17:29:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-18T15:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-17T07:35:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-13T15:37:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-01T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-21T16:19:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T16:19:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T16:19:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-21T15:34:22.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-11-11T13:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-11T11:15:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-06T12:12:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-30T16:54:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-29T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-29T15:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-21T13:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269084.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-03 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-07 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:41:38\.769000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150721122011 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de4422c4efa762042caac5fe54998f43c35dc2e3b155fb0c7a5feed7d75f4216 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50002567120208240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 2ª Vara da Comarca de Urussanga - [TJSC — 09022561920178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque - [TJSP — 00024485620118260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJSC — 09001298420178240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / Vara Criminal da Comarca de Concórdia - [TJSP — 00280677320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00166919020108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 01612927920068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 04906015720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** de4422c4efa762042caac5fe54998f43c35dc2e3b155fb0c7a5feed7d75f4216 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F)