# Registro público: TSE — 06000418620206180007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef746fa46d3593e59d251780e8b4c1d0420d8a6aaa819f0e443ca2fd31223d3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T18:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-22T16:49:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-22T09:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-22T09:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-22T09:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-22T16:49:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-23T22:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T15:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-26T06:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-26T06:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-26T06:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T16:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-07T16:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-09T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-10T05:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-10T05:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T02:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T02:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-16T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T12:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-16T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T12:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T16:59:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-12-17T16:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T13:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T19:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-02T02:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-05T02:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T02:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-09T14:28:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-09T17:28:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T17:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-17 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.514969861Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-22T09:15:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef746fa46d3593e59d251780e8b4c1d0420d8a6aaa819f0e443ca2fd31223d3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000441920176180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756998/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-MG — 06000132820236130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-PA — 00000644820196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-SP — 06000273720236260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- [TRE-MG — 06000134820256130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298289/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia
- [TRE-GO — 06000427620206090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000498220236240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298276/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000507720246240092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298275/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 92 ª ZONA ELEITORAL