# Registro público: TRE-GO — 00000242420166090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 504ca445142e2ecb012d932ea743d4bbbde9e9c5ca1781fdf00169ab5added8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2016-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-11T06:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-25T05:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-12T02:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-18T09:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-29T05:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T05:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-04T01:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-29T05:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-12T02:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T05:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T05:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T02:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T01:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T01:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-12T03:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T08:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T02:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:31\.945287817Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160711180922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 504ca445142e2ecb012d932ea743d4bbbde9e9c5ca1781fdf00169ab5added8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007184720166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00003349220166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178226/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00003322520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006117820166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781559/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004087120166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561524/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 60 ª ZONA ELEITORAL