# Registro público: TRE-MS — 00002574620126120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32bbc0efc08ff5e015d9287f5d5c3d9b2a97e0426c0f1e28b6b15b83e28fba4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-26
- **Último ato com data válida:** 2015-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2012-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-26T19:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-08-14T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-11-21T15:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2015-01-16T16:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2015-02-04T13:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-07-28T17:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-08-14T15:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-08-14T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-11-21T15:48:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-11-21T15:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2015-01-16T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2015-01-16T16:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2015-02-04T13:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-08-14T14:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-08-14T15:13:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2012-11-21T16:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2015-01-16T16:39:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2015-02-04T13:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2015-02-04T13:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-01-16 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002596620156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691709/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002576320146120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691209/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005710620126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691934/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 80ª ZONA ELEITORAL