# Registro público: TRT9 — 00000344320105090585

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 489ac40b37e9bd057cc0ed3074851c172812a502e05830c27c337832fe099ba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2011-06-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2011-06-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2011-05-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade | Descontos Salariais - Devolução | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-11T17:25:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-06-14T18:35:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-06-14T18:40:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-06-16T10:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-07-07T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-07T13:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-08-17T14:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-17T14:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-26T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-26T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-14T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-16T14:17:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-09-17T14:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-18T17:30:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-18T17:30:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-19T11:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-20T18:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2011-01-27T16:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-27T16:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-27T16:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-28T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-15T09:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2011-02-15T09:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2011-02-15T10:19:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2011-02-15T10:20:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2011-02-15T10:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2011-02-15T10:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2011-02-15T10:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2011-02-17T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/489ac40b37e9bd057cc0ed3074851c172812a502e05830c27c337832fe099ba9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-04-26 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-04-26 — Audiência; julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-05-06 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2011-05-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-05-18 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2011-05-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-06-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-06-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-02-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:21:32\.560000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 489ac40b37e9bd057cc0ed3074851c172812a502e05830c27c337832fe099ba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004385120135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000167920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00004503520125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13693
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00005643320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001681120145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001144920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00000083720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004503020125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000344320105090585 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Nulidade | Descontos Salariais - Devolução | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/489ac40b37e9bd057cc0ed3074851c172812a502e05830c27c337832fe099ba9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 489ac40b37e9bd057cc0ed3074851c172812a502e05830c27c337832fe099ba9
- **SHA-256 do comentário:** 640784c27e5e344de7025c4c2de80492b8d259ec0eecbd4cee0605c12684307b